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Capa dura, 30ª edição, 25 x 17cm, 1128 páginas. Livro em ótimo estado de conservação, com marcas de manuseio nas capas e acinzentada nas bordas. Carimbo de biblioteca tombada na primeira e ultima pagina, acompanha nota fiscal. Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei. A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a criação do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias, aprovado pela Lei 13.303, de 30-6-2016 …

Peso 1,800 kg
Dimensões 5 × 17 × 25 cm

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SKU: JH00268 Categoria: Direito
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Capa dura, 30ª edição, 25 x 17cm, 1128 páginas. Livro em ótimo estado de conservação, com marcas de manuseio nas capas e acinzentada nas bordas. Carimbo de biblioteca tombada na primeira e ultima pagina, acompanha nota fiscal. Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei. A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a criação do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias, aprovado pela Lei 13.303, de 30-6-2016 …

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