Jurisdição Constitucional – 5ª Edição / Gilmar Ferreira Mendes

 Brochura 23 x 16 cm, 446 Páginas. Estado de novo, contém leve tonalidade de poeira nas bordas devido a exposição e manuseio, contém carimbo de biblioteca tombada na folha de rosto e na última página sem comprometer a obra, conteúdo livre rasgos, acompanha nota fiscal. 16/09/2022. A presente obra trata do controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, introduzindo novas reflexões sobre o sistema de constitucionalidade brasileiro, tendo como leitmotiv o controle abstrato de normas e analisando os pressupostos de admissibilidade, a declaração de nulidade da lei, a eficácia erga omnes e o efeito ex tunc.