Legislação Penal Especial Esquematizado – 8ª Edição 2022 – Victor Eduardo Rios Gonçalves

Brochura 17x24cm 856 páginas. LIVRO NOVO. Essa obra trata de diversos crimes de maneira aprofundada, identificando os sujeitos, as condutas e as penas. A obra contempla jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e as mais recentes inovações legislativas. Nesta edição foram inseridos comentários em relação aos crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi comentada a inserção de nova qualificadora no crime de homicídio (emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito), introduzida na legislação em razão da derrubada do veto presidencial ao dispositivo contido no pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019). Foram também comentadas as modificações trazidas pela Lei n. 14.133/2021, que revogou a Lei de Licitações e introduziu no Código Penal os crimes em licita